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Uma Abordagem Reflexiva de Uma das Modalidades Licitatórias: Carta-Convite (Porto Leandro e Mário de Souza Martins)

12/03/2012 15:30

O presente estudo vislumbra os prós e contras em que se depara o administrador público ao optar pela Modalidade Licitatória Carta-Convite. Considera-se nessa assertiva que essa modalidade, criada para suprir a necessidade da Administração Pública visa contratar, comprar ou realizar obras. Nesse sentido, a modalidade Carta-Convite emprega demandas de valores relativamente pequenos, que estão entre o mínimo de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e o máximo de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinados aos interessados que trabalham em atividade comercial com o mesmo objeto demandado pelo poder público.

Também é abordado no presente estudo a necessidade de se ter 3 (três) empresas interessadas e se levanta a questão dos municípios pequenos onde essa situação não ocorre, pela ausência de empresas suficientes para concorrência.
Artigo completo: https://www.dlicitacoes.com.br/cache/1061930_file.pdf