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Artigos#

Pregão Eletrônico#

O Pregão como Modalidade de Licitação
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O presente artigo tem como objetivo tratar do tema o pregão como modalidade de licitação, enfocando a pesquisa no tocante à Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, referente às licitações, e à Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, referente ao instituto do pregão. Abordar-se-á as mudanças trazidas por esta lei, tais como as questões relevantes a esse assunto, a respeito da influência da mais recente modalidade de licitação no âmbito administrativo atual, mostrando aspectos práticos, como vantagens e desvantagens da adoção dessa forma de licitação. Além disso, são analisados de forma correlata os princípios constitucionais e os princípios jurídico-administrativos, no tocante ao abordado tema. O artigo tem como principais referenciais teóricos JUSTEN FILHO, MELLO, MEIRELLES, BAPTISTA, SILVA, MEDAUAR.

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Pregão Eletrônico : Simulação de uso pregoeiro : Ambiente de treinamento / Departamento de Logística e Serviços Gerais
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A presente publicação tem por finalidade orientar os servidores habilitados e cadastrados no ambiente de treinamento do Comprasnet a simularem as funções de pregoeiro e de fornecedor.

Contempla os procedimentos para operacionalização do sistema de pregão eletrônico.

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Pregão: Uma nova modalidade de licitação que merece a atenção da iniciativa privada
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O pregão é um aperfeiçoamento do regime de licitações para a Administração Pública Federal.

Esta nova modalidade possibilita o incremento da competitividade e a ampliação das oportunidades de participação nas licitações, contribuindo para o esforço de redução de despesas de acordo com as metas de ajuste fiscal. O pregão garante economias imediatas nas aquisições de bens e serviços, em especial aquelas compreendidas nas despesas de custeio da máquina administrativa federal.
Essa modalidade permite
ainda maior agilidade nas aquisições, ao desburocratizar os procedimentos para a habilitação e o cumprimento da seqüência de etapas da licitação.

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Carta Convite#

Uma Abordagem Reflexiva de Uma das Modalidades Licitatórias: Carta-Convite (Porto Leandro e Mário de Souza Martins)
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O presente estudo vislumbra os prós e contras em que se depara o administrador público ao optar pela Modalidade Licitatória Carta-Convite. Considera-se nessa assertiva que essa modalidade, criada para suprir a necessidade da Administração Pública visa contratar, comprar ou realizar obras. Nesse sentido, a modalidade Carta-Convite emprega demandas de valores relativamente pequenos, que estão entre o mínimo de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e o máximo de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinados aos interessados que trabalham em atividade comercial com o mesmo objeto demandado pelo poder público.

Também é abordado no presente estudo a necessidade de se ter 3 (três) empresas interessadas e se levanta a questão dos municípios pequenos onde essa situação não ocorre, pela ausência de empresas suficientes para concorrência.

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Licitações#

Dispensa de licitação (Observatório Social do Brasil)
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A CR/88 obriga em seu art. 37, XXI que a contratação de obras, serviços, compras e alienações, bem como a concessão e a permissão de serviços públicos pela Administração Pública seja feita mediante um procedimento prévio chamado de licitação.

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